Por um Trânsito mais Humano
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Em relação à indústria da multa denunciada, o presidente da AMT (Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade), Senivaldo Ramos, mostrou alguns documentos e números para se defender dessas acusações realizadas pelo Ministério Público. Mas segundo o promotor, a receita arrecadada de multas na cidade de Goiânia não está sendo aplicada como deveria ser.
Foi apresentado um relatório pela AMT mostrando o destino da verba arrecadada com aplicação das multas. Esse documento foi uma resposta para a abertura de inquérito realizada pelo Ministério Público Estadual, que constata segundo a denúncia do promotor de Justiça Fernando Krebs, a destinação indevida de multas aplicadas em Goiânia.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo dinheiro das multas somente deve ser gasto com engenharia de tráfego, sinalização, fiscalização, com policiamento e educação no trânsito. Porém, segundo o relatório apresentado pela AMT, dos mais de 32 milhões de reais recolhidos no ano anterior, 17 milhões foram aplicados em fiscalização, inclusive em pagamento de salários, e isso não é previsto pela Lei.
Senivaldo, porém, afirma que o salário dos funcionários pode ser pago com a arrecadação dessas multas. E que a grande parte da arrecadação de Goiânia vai para compra dos equipamentos, material de tinta, equipamentos de máquinas pra que possa ocorrer um desenvolvimento em trabalho na cidade.
No ano anterior, 5 milhões de reais dos 32 milhões arrecadados, foram aplicados na sinalização, mas a população continua reclamando de falta da sinalização de trânsito nos muitos bairros da capital. Mas segundo Senivaldo, seriam necessários, 180 milhões de reais para sinalizar a cidade inteira, sendo impossível sobreviver somente do que é arrecadado com a receita das multas. Ele disse ter recebido apoio do Tesouro como complementação do orçamento em todos os anos.
Ainda afirma estar claro que com os números apresentados, o dinheiro é destinado para a educação no trânsito e a melhoria em sinalização e estrutura de vias, não somente para manutenção dos equipamentos. Segundo ele, a multa é aplicada e justificada, não havendo ainda radar fora do local apropriado e nenhuma notificação sem motivo, e ninguém compelido a alguma atuação fora da Lei.
E em relação ao abaixo assinado por 150 servidores da AMT entregue ao prefeito Paulo Garcia, o presidente esclarece que esse documento foi antes de ele assumir a atual presidência, e ainda que relacionada ao pedido de saída do antigo presidente. Ainda que na época, havia reivindicação de incorporar gratificação na aposentadoria e que isso foi atendido no presente ano.
O presidente ressaltou o aumento no número de multas, sendo Goiânia cidade com mais de 1 milhão de veículos, e mais de 5 mil novos nas ruas em cada mês. E que com muito movimento nas vias, ocorria mais imprudência, e então aplicação de quantidade maior de multas. Ele enfatizou que elas são todas justificadas e as indevidas são ressarcidas.
Mas o Ministério Público deseja saber onde é aplicado o dinheiro das infrações, e a AMT nega a indústria de multa na cidade de Goiânia. Afinal, seria uma situação desastrosa conviver com a possível indústria da multa, situação, na verdade, muita injusta para os condutores no trânsito de Goiânia. Senivaldo comenta não existir essa tal indústria da multa, e sim quantidade de motorista infrator, enorme, que segundo ele, é o que deve ser combatida.
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