Texto Publicado em 21/09/2013

Veja Argumentos e Modelos de Recursos para Recorrer e Justificar Multas por Conversão Proibida 

            Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a definição de conversão diz respeito ao movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção anterior do veículo. Muitas pessoas confundem com o retorno, este é o movimento de inversão total do sentido da direção anterior do veículo. O problema é que muitas pessoas não respeitam as leis do trânsito, em especial, as conversões.

            No Código de Trânsito Brasileiro, pelo Anexo I essa manobra é definida. E no artigo 207, sendo este um dispositivo legal, é o único que trata da infração de conversão proibida. Para proibição, deve haver implantação de sinalização vertical de regulamentação, por parte de órgão ou entidade executivo de circunscrição sobre a determinada via. Esse sinal é de proibido virar à esquerda, ou proibido virar à direita, na verdade, são placas. E existe sinalização horizontal de linha de divisão de fluxos opostos, do modelo contínua amarela.

            Vale lembrar ainda que o sinal horizontal que proíbe a conversão tem exceção e permite o acesso a imóvel situado ao longo das vias urbanas ou rurais, segundo o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito consta que não deve ser autuado pela infração do artigo 207, aquele que efetua a conversão sobre a linha de divisão de fluxos opostos, com o objetivo de acessar imóveis assim descritos.

            A infração do artigo 207 pode ser comprovada por fiscalização do agente de trânsito, como também por sistema automático não metrológico, de meios fotográficos. O que é exigido neste caso é que o equipamento eletrônico registre as duas ou mais imagens panorâmicas, todas em seqüência, e ainda uma adicional como identificação da placa do veículo. Essas imagens panorâmicas devem mostrar a seção transversal da via. Devem aparecer ainda todas as faixas de tráfego ali, como a trajetória do veículo, não ocorrendo dúvida do tipo de infração feita. Ainda tem que constar o registro depois do veículo transpor a área de influência do sensor que caracteriza a conversão em locais proibidos. E a sinalização que proíbe tem que estar ao menos em uma das imagens.

            Na cidade de Curitiba há exemplos da problemática envolvendo as conversões proibidas. Com o desrespeito que ocorre existe risco de acidente e atropelamentos. Por exemplo, a placa está indicando que é proibido dobrar a esquerda, mas mesmo assim, o motorista insiste em fazer a conversão proibida para economizar alguns minutos e evitar quadras. Em três meses do ano, mais de 11 mil motoristas foram multados em Curitiba por dobrar onde não podia.

            O problema vai além das multas, a conversão proibida põe em risco a segurança inteira do trânsito brasileiro. Na mesma cidade, em um cruzamento importante, o motorista do carro ignorou a sinalização de uma via e acabou batendo em um ônibus; o carro foi parar somente depois da batida, por ironia, ficando preso justamente na placa que sinalizava a proibição da conversão. E em instantes depois um motorista de caminhão cometeu o mesmo erro e quase provocou outro acidente, um verdadeiro perigo constante.

            O relato popular é que ocorre desatenção comum aos motoristas sempre acarretando acidentes, e que tudo está complicado por lá, não há respeito entre as pessoas, gerando muita confusão todos os dias na cidade de Curitiba. Alguns outros flagrantes de situações de problemas no trânsito, ignorando sinalização, ocorrem sem cessar. Motociclista fazendo retorno proibido sem preocupação alguma, motorista preferindo dobrar esquerda infringindo para não fazer futuro retorno. Lembrando que a conversão em locais proibidos é infração grave e gera multa de R$ 127,69, ainda cinco pontos na carteira, sem falar no risco todo.

            Nas rodovias é considerado imprudente fazer conversão sem antes sair para o acostamento do lado direito e ainda observar o tráfego nos dois sentidos. Nas vias urbanas, o motorista deve ir para a faixa mais a esquerda ou atingir a zona central de cruzamento, se a conversão estiver na intercessão das vias.

            E ainda o acionamento de sinais luminosos, indicando conversão, não significa que ela pode ser feita sem melhor exame da condição de tráfego, em especial nas rodovias com alta velocidade. O motorista que converte para a esquerda e adentra a via preferencial, sem a atenção ao tráfego, assim obstruindo a passagem dos outros, tem culpa.

            A capital paulista, por exemplo, já adotou o radar eletrônico para flagrar conversões proibidas dentro da cidade. Isso aconteceu para aumentar a segurança na via, principalmente dos motoqueiros, estes têm uma faixa exclusiva no local referido. Independente do motivo, para economizar tempo, ou para avançar menos, a conversão proibida traz riscos de gravíssimos acidentes, então a conscientização para toda a população é muito necessária.

            Em São Paulo o número é preocupante. Todos os dias, pelo menos 16 motoristas são multados por conversão proibida, muitos admitem usar a contramão para fugir do congestionamento, outra triste realidade em São Paulo. Também é denunciada a falta de fiscalização sobre essa situação, às vezes o descaso é tão grande, que os próprios moradores têm que recolocar placas pra ter maior segurança.

            A imprudência em algumas cidades do Estado de São Paulo é responsável por 90% dos acidentes. As pessoas precisam acordar e entender que a infração, por mais rápida que seja, acarreta acidentes, atropelamentos de pedestres e animais, sendo na verdade, um dos grandes problemas brasileiros no que remete ao trânsito atualmente.

            Conversões proibidas, infelizmente, fazem parte das grandes cidades brasileiras. Ainda em São Paulo, numa rua ao lado da Rodovia Raposo Tavares, os motoristas querem driblar o trânsito no acesso ao Butantã, e mesmo com a sinalização o desrespeito é enorme. O engenheiro civil, José Tadeu tem escritório nessa rua e diz que quase 300 carros entram na contramão todos os dias, um grande absurdo. Ele comenta que onde há rodovia com tráfego saturado é comum invadirem os bairros dessa forma para um destino final. Em geral, a culpa cai sobre a pressa e o trânsito caótico, ambos tão característicos dessa cidade.

            O engenheiro de tráfego Adalto Martinez diz que é necessária maior fiscalização e formação melhor aos próprios motoristas para solucionar tudo isso. Segundo o mesmo, após as mudanças do novo Código, ainda é um caso precário e estamos na década de redução de acidentes, com decreto da ONU – Organização das Nações Unidas, sendo o Brasil responsável por muito pouco até os dias atuais.

            Luís Lora, vice-presidente da Associação Nacional de Trânsito, reafirma que as pessoas tentam fugir do trânsito caótico, com falta de fiscalização e orientação e ainda dos congestionamentos, praticando a conversão proibida, péssimos exemplos. Segundo ele é necessária uma grande mudança, mais educação de trânsito, orientação, mais fiscalização e engenharia de tráfego eficiente, para evitar o que vem ocorrendo. Lembra ainda que a falta do transporte público de qualidade, prejudica a mobilidade pela presença atual e rotineira de tantos veículos.

            O Brasil é o quinto país com maior violência no trânsito. Basta entrar nos canais da internet, como o Youtube segmentado com vídeos, para encontrar inúmeros casos de conversões proibidas, muitas acabando mal. O país precisa refletir porque a situação atual do trânsito brasileiro tende ainda a piorar com o tempo. É preciso mostrar para as crianças e jovens, com ótimos exemplos, que é possível arrumar o que anda tão bagunçado e, melhorar muito o trânsito, com educação, conscientização e comprometimento nas vias, com a participação de todos os brasileiros.

            Afinal o trânsito é um ambiente interligado entre todas as pessoas, desde os motoristas, até os pedestres. A responsabilidade envolve a própria vida, como também a dos outros. Infelizmente muitas pessoas morrem pela irresponsabilidade total dos outros, estes não têm a mínima consciência no volante, e não somente a conversão proibida é causa dos acidentes. É um ciclo ruim, porque os dados continuam chocando, muitas notícias ruins de acidentes.

            O uso do álcool e posterior direção no trânsito é um dos agravantes terríveis causando acidentes e tantas mortes pelo país. Na verdade, é um assunto que assusta as famílias pelos números alarmantes de tantas tragédias e perdas de pessoas queridas. As regras da Lei Seca são muito rígidas atualmente. Qualquer quantidade de álcool é sujeita a dura multa, suspensão do direito de dirigir e veículo retido. O condutor que se recusa a fazer o teste do bafômetro pode ser autuado, mesmo assim, se apresentar sinais que configurem a ingestão da bebida alcoólica. São novas discussões no Brasil, para que termine tanta barbaridade no trânsito, esta que mata e vem desanimando a população como um todo.

            São muitas informações acerca da conversão proibida. O objetivo é evitar essa infração e ter maior conscientização no trânsito para evitar os acidentes. As pessoas devem acreditar que é possível uma a uma, transformar o trânsito ruim em uma situação positiva, para as futuras gerações. A mudança na forma de encarar os desafios na direção pode inverter a situação caótica de muitas regiões brasileiras, para os motociclistas, motoristas e pedestres. Esse assunto é de responsabilidade de vida, e assim será possível ter o meio de transporte instalado de forma que não ocorram mais mortes, e diminua muito as infrações e acidentes.