Por um Trânsito mais Humano
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O Código de trânsito diz que é obrigatória a expedição de um novo certificado de registro quando for transferida a propriedade do veículo, e dá 30 dias para o novo proprietário fazer essa transferência.
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O DETRAN da uma dica:
Antes de entregar o carro, o vendedor deve fazer uma cópia autenticada em cartório do DUT (Documento Único de Transferência) preenchido, e levar essa cópia até o DETRAN de sua cidade para provar que a partir daquele momento o carro pertence a outra pessoa.
Além da cópia do DUT é preciso preencher o comunicado da venda de veículos, só assim o DETRAN reconhece que o dono se desfez do carro, esse documento está previsto no código nacional de trânsito.
E quem negocia o carro por uma concessionária, ou entrega para uma agência vender, tem tido o mesmo problema, a transferência por procuração as vezes se perde no tempo enquanto o carro ja circula com o novo dono e vai acumulando multas.
Para o EX-proprietário ficar tranquilo, o melhor é tomar a iniciativa de comunicar a venda pelo DUT e preencher o formulário de comunicação de venda de veículo.
Segue abaixo um exemplo de Formulário de comunicação de venda de veículo de pessoa física para pessoa física:
Ilmo Sr. Delegado Corregedor do DETRAN,
Eu, __________________, portador da cédula de identidade nº. __________________, e inscrito no CPF/ MF sob nº__________________, residente e domiciliado nesta Capital, na __________________, ex - proprietário do veículo marca __________________, modelo __________________, placa __________________, chassi nº.__________________, ano de fabricação _____ e modelo _____, cor _____. Em atendimento às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, venho por meio desta informar que em ___/___/_____vendi para __________________, endereço __________________, RG __________________, CPF __________________, o veículo acima descrito, conforme documentação anexa, solicitando a Vsa. suas dignas providências no sentido de determinar que todas as multas por infração cometidas pelo mesmo, a partir da data de venda (____/____/___), seja cadastradas no prontuário do referido comprador.
Do que requer,
Pede e Espera Deferimento.
São Paulo, ____de_______de 20__.
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(Assinatura do Vendedor)
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