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Por um Trânsito mais Humano
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Por um Trânsito mais Humano
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Vídeo Publicado em 27/08/2013
Atualmente em Curitiba ocorre situação desagradável em relação às multas de trânsito. Milhares de multas foram emitidas de forma irregular, na cidade de Curitiba, e devem ser canceladas. Pelo motivo de uma dívida da prefeitura da cidade com os Correios, as correspondências chegaram atrasadas para os motoristas em questão. E mesmo com essa situação, a Prefeitura lançou as autuações.
O Código de Trânsito determina que, para uma multa ter validade, a mesma deve ser postada, até no máximo 30 dias, depois de feita a ocorrência, como é explicado pelo especialista Marcelo Araújo, que é ex-secretário de Trânsito e consultor. Marcelo diz que a resolução 404 define como data de expedição, o dia entre a ocorrência da infração e o dia que ela foi postada nos Correios; logo, entre a data da ocorrência e a data da postagem, não poderá transcorrer mais de 30 dias.
O cidadão Valmor, por exemplo, que cometeu uma infração de trânsito passa pelo problema do atraso. Valmor estranhou a demora da notificação e foi investigar, acabou descobrindo a irregularidade. Na multa dele a prefeitura diz que a postagem foi feita em uma data diferente da que aparece na consulta dos sites dos Correios, uma diferença de 21 dias entre as duas datas. Segundo Valmor, deve haver divergência entre o Correio e a Prefeitura, que não chegaram num acordo nas postagens das cartas.
O consultor Marcelo diz que a situação é inexplicável e que merece toda apuração pra descobrir de quem é a responsabilidade dos erros, sendo essa questão de conhecimento público e notório. Segundo o mesmo, não se pode negar o conhecimento da Lei, principalmente por parte das autoridades da cidade, pois caso contrário, as noções de trânsito, responsabilidade e educação são totalmente perdidas.
Com a consulta é possível saber se a sua multa se encaixa nas expedidas irregularmente. É através do site dos Correios, e basta digitar no campo de rastreamento de objetos o código de 13 dígitos, este aparece acima do código de barras da correspondência. O consultor Marcelo ainda recomenda que o motorista faça essa importante verificação, dos últimos dias, e então compare o que está escrito na notificação postal com o que consta nos Correios; se o caso é desse tipo de erro, então realmente o prazo legal não foi cumprido e a multa deve ser cancelada.
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